MP investiga falta de pavimentação e descarte irregular de lixo em Paço do Lumiar

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar deficiências na pavimentação asfáltica da Avenida 02, localizada no bairro Alto Laranjal, no município de Paço do Lumiar, administrado pelo prefeito Fred Campos.

A investigação busca identificar possíveis falhas na infraestrutura urbana e cobrar providências do poder público para garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores da região.

Além disso, o MPMA abriu um Procedimento Administrativo para apurar um conflito de atribuições entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar quanto à responsabilidade pela coleta de lixo e fiscalização de pontos de descarte irregular de resíduos às margens da rodovia MA-201.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar (SEMMAM) informou que a responsabilidade seria de Paço do Lumiar, o que levou o Ministério Público a aprofundar as investigações para definir a quem cabe a execução e fiscalização do serviço.

STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 a 1 para confirmar a legalidade da nomeação de parentes para cargos de natureza política, decisão que será retomada na próxima quarta-feira (29) para a conclusão do julgamento.

O caso revisita a Súmula Vinculante 13, aprovada em 2008, que proíbe nepotismo na administração pública, mas que já vinha sendo flexibilizada em situações específicas, permitindo indicações para cargos políticos, como secretários estaduais e municipais, desde que haja qualificação técnica e ausência de nepotismo cruzado.

O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a validade da lei municipal de Tupã (SP), que autorizava nomeações de parentes, e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Divergiu até o momento o ministro Flávio Dino, que criticou a flexibilização, afirmando que “legalidade e afeto não se combinam”.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia ainda serão apresentados, com especial atenção à aplicação do princípio da impessoalidade na ocupação de cargos políticos.

Dois homens são baleados em novo ataque na Vila Palmeira

Dois homens foram baleados durante um ataque ocorrido na noite de quinta-feira (23), no bairro Vila Palmeira, em São Luís. De acordo com informações da polícia, o crime teria sido motivado por uma briga entre facções criminosas. Testemunhas relataram que os disparos foram feitos por ocupantes de um carro que passou pelo local atirando.

Um dos feridos, de 26 anos, foi atingido na coxa esquerda e socorrido, enquanto o outro, de 21 anos, levou dois tiros — um no peito e outro no abdômen — e passou por cirurgia no hospital. Segundo informações médicas, ele está fora de perigo e possui passagem pela polícia por tráfico de drogas.

O ataque é mais um episódio da recente onda de violência registrada na Grande São Luís. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim, afirmou que a corporação mantém a “Operação Impacto” nas ruas, com reforço do policiamento e foco no combate às facções.

Segundo o coronel, mais de 20 armas de fogo e diversas drogas foram apreendidas nas últimas semanas. A PM e a Polícia Civil trabalham em conjunto para identificar e prender os líderes das organizações criminosas envolvidas nos confrontos. Até o momento, ninguém foi preso pelo ataque na Vila Palmeira.

Farra em diárias: Carutapera gasta mais de R$ 114 mil com prefeito, vice e secretários

Documentos oficiais obtidos pela reportagem revelam gastos expressivos com diárias no município de Carutapera, que totalizam R$ 114.289,94 entre janeiro e outubro de 2025.

Os valores envolvem diretamente o prefeito, a vice-prefeita e secretária de Administração, além de secretários municipais e assessores.

O levantamento mostra que o prefeito Amin Quemel lidera a lista com R$ 37.424,56, seguido pelo assessor especial Milton Maia, que recebeu R$ 25.635,38 em diárias no mesmo período.

Na terceira posição está o secretário de Educação, professor Wedson Ribeiro, com R$ 23.150,00 em despesas registradas, enquanto a vice-prefeita e secretária de Administração, Dra. Adriana Almeida, aparece logo em seguida, com R$ 13.750,00.

Já a secretária de Assistência Social, Vanessa Cristina Leandro, recebeu R$ 7.130,00, e a secretária da Mulher, Ângela Santos Silva, R$ 7.200,00, completando a lista de gestores que mais utilizaram recursos públicos para custear viagens e deslocamentos.

Diante da repercussão, moradores e lideranças locais cobram que os órgãos de controle, como o Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, investiguem a legalidade e a finalidade desses pagamentos feitos à alta cúpula da administração municipal.

Violência na Cidade Operária leva escolas a suspenderem aulas em São Luís

Após os episódios de violência registrados na noite de terça-feira (21), diversas instituições de ensino públicas e particulares da Cidade Operária, em São Luís, suspenderam as aulas ou encerraram o expediente mais cedo nesta quarta-feira (22).

Entre as escolas particulares, a Renascer liberou os alunos mais cedo, enquanto as faculdades Laboro e Uniasselvi cancelaram as atividades e provas previstas até o dia 23.

Já na rede pública, o Centro Educacional e Social São José Operário (CESJO), o Centro de Ensino Prof. João Pereira Martins Neto e a UEB Jairo Rodrigues interromperam as aulas em todos os turnos.Um diretor relatou o clima de medo e insegurança que tomou conta da comunidade escolar após mortes ocorridas na região.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) informou que reforçou o policiamento na área com apoio de tropas do BPChoque, Rotam e BOPE. A pasta também destacou que a Polícia Civil intensificou as investigações para identificar os responsáveis, dentro das operações Impacto e Captura, que já resultaram na prisão de mais de dois mil suspeitos e na apreensão de armas e drogas.

Janeirão de Carutapera custou mais de R$ 1 milhão e teve a pior programação em 8 anos

A festa conhecida como “Janeirão”, tradicionalmente realizada em Carutapera, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos em 2025, mesmo sendo apontada por moradores e críticos como a edição com a pior programação dos últimos oito anos.

Os dados constam no Portal da Transparência da Prefeitura e revelam que apenas nos meses de janeiro e fevereiro, a empresa E S Produções LTDA recebeu um total de R$ 1.043.756,70 por serviços relacionados a eventos.

Do total pago, parte considerável foi destinada para a realização do Janeirão, que teve atrações de menor expressão e baixo apelo popular em comparação a edições anteriores.

Nas redes sociais, internautas expressaram decepção com o nível da festa, classificando o evento como “esvaziado” e “sem brilho”. Apesar disso, os gastos não acompanharam a queda de qualidade.

A empresa contratada pela gestão municipal recebeu os repasses por meio de empenhos fracionados, com valores individuais que variam entre R$ 64 mil e R$ 136 mil.

A modalidade da maioria das contratações foi por pregão, mas também há registros como “outros/não se aplica”, o que levanta questionamentos sobre a transparência do processo.

Enquanto a população cobra mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura, o volume de recursos investido em festas tem sido alvo de críticas.

Vereadores de oposição já se manifestaram publicamente cobrando explicações sobre a relação entre a Prefeitura de Carutapera e a E S Produções, que em apenas dois meses já ultrapassou a marca de R$ 1 milhão em contratos.

Receita Federal libera lote da malha fina de março, beneficiando mais de 120 mil contribuintes

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (31), o pagamento do lote residual da malha fina de março, contemplando 120.039 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. O valor total da restituição é de R$ 253,88 milhões, sendo R$ 168,86 milhões destinados a grupos prioritários.

Entre os beneficiados, 75.790 utilizaram a chave Pix do tipo CPF ou a declaração pré-preenchida, garantindo prioridade na restituição. Também fazem parte desse grupo idosos entre 60 e 79 anos (16.215), professores (4.013), idosos acima de 80 anos (3.163) e pessoas com deficiência ou moléstia grave (2.405). Outros 18.453 contribuintes não se enquadram nas categorias prioritárias.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. O pagamento será realizado na conta bancária informada na declaração ou via Pix (CPF). Caso o depósito não ocorra por conta desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

Contribuintes que não foram contemplados devem verificar possíveis pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para aguardar os próximos lotes.

Lula defende STF e diz que julgamento de Bolsonaro é defesa da democracia

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) elogiou, nesta quinta-feira (27), a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar afirmou que a decisão não é ato de vingança, mas sim um passo necessário na defesa da Constituição e da democracia.

“O STF não agiu por revanche, nem por ideologia. Cumpriu seu dever. A decisão é um gesto de respeito à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro”, declarou Carlos Lula da tribuna da Assembleia Legislativa.

O deputado também fez coro às palavras do ministro Flávio Dino, que lembrou os impactos violentos de um golpe de Estado na história do Brasil. Carlos Lula reforçou que um ataque à democracia afeta diretamente a liberdade, a esperança e até a vida de milhares de brasileiros.

“Golpes matam. Matam sonhos, matam direitos, e não raras vezes, matam pessoas. O golpe de 1964 não matou no dia seguinte, mas os anos que vieram foram de mortes, torturas, perseguições e desaparecimentos. A gente não pode esquecer”, afirmou.

Para Carlos Lula, a decisão do STF envia um recado claro: ninguém está acima da lei – nem mesmo quem já ocupou o cargo mais alto da República. Ele também criticou o uso da mentira como ferramenta política e alertou para o risco de confundir liberdade de expressão com discurso golpista.

“A democracia não é um palco para aventuras autoritárias. Ela tem regras, tem limites e tem instituições fortes. E o STF mostrou que no Brasil, a lei vale para todos”, reforçou.

Carlos Lula finalizou seu discurso destacando que Bolsonaro terá o direito a um julgamento justo, algo que um regime autoritário jamais permitiria. Para ele, o processo não é contra uma pessoa, mas em defesa da vontade popular e da democracia brasileira.

“Não se trata de perseguir um homem. Trata-se de proteger a democracia. Quem tenta derrubar o Estado de Direito precisa responder por isso — e responder com justiça, não com vingança”, concluiu.

Sogro e marido de influenciadora são presos por feminicídio em Santa Luzia

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, em flagrante, o sogro e o marido da influenciadora digital Adriana Oliveira, de 27 anos, assassinada a tiros na tarde de sábado (15).

A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Martins, por meio de suas redes sociais. O crime ocorreu no município de Santa Luzia, onde a vítima residia.

Maurício Martins esteve pessoalmente na cidade neste domingo (16) para acompanhar a investigação conduzida pela equipe policial responsável pelo caso.

Segundo o secretário, os trabalhos continuam para esclarecer as circunstâncias e a motivação do feminicídio. O caso gerou grande repercussão e mobilizou autoridades para garantir a rápida elucidação do crime.

‘Fale manso comigo’, diz Lula sobre presidente Donald Trump

O presidente Lula (PT) disparou nesta terça (11) contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Durante discurso em Minas Gerais, Lula afirmou que não adianta Trump “ficar gritando”, e pediu que o republicano “fale manso” com ele.

“Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que a gente vai governar esse país”, declarou o presidente Lula.

“Quero sair da Presidência entregando mais do que eu prometi nas eleições. O Brasil passou a ser um país respeitado. O Brasil não quer ser maior do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser menor. Queremos ser iguais. Porque, sendo iguais, a gente aprende a se respeitar mutuamente”, acrescentou ainda. 

Trump adotou uma política externa mais agressiva após assumir o comando dos Estados Unidos, ameaçando invasões do Canadá, Groenlândia e Panamá, e aumentado as tarifas de importação. Uma das medidas afeta diretamente o Brasil, com taxa de 25% sobre o aço exportado para os EUA, que deve entrar em vigor amanhã (12).

Além disso, Trump também ameaçou taxar países do Brics, inclusive o Brasil, caso o bloco avance no seu objetivo de criar mecanismos para negociar internamente sem o uso do dólar, algo que o Brasil já se comprometeu a fazer, como presidente do bloco neste ano.

O petista participou da inauguração do novo centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex da Stellantins em Betim, Minas Gerais. O governador do estado, Romeu Zema (Novo), também participou, e os dois líderes também trocaram farpas em cima do palanque.