O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 a 1 para confirmar a legalidade da nomeação de parentes para cargos de natureza política, decisão que será retomada na próxima quarta-feira (29) para a conclusão do julgamento.

O caso revisita a Súmula Vinculante 13, aprovada em 2008, que proíbe nepotismo na administração pública, mas que já vinha sendo flexibilizada em situações específicas, permitindo indicações para cargos políticos, como secretários estaduais e municipais, desde que haja qualificação técnica e ausência de nepotismo cruzado.

O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a validade da lei municipal de Tupã (SP), que autorizava nomeações de parentes, e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Divergiu até o momento o ministro Flávio Dino, que criticou a flexibilização, afirmando que “legalidade e afeto não se combinam”.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia ainda serão apresentados, com especial atenção à aplicação do princípio da impessoalidade na ocupação de cargos políticos.