STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 a 1 para confirmar a legalidade da nomeação de parentes para cargos de natureza política, decisão que será retomada na próxima quarta-feira (29) para a conclusão do julgamento.

O caso revisita a Súmula Vinculante 13, aprovada em 2008, que proíbe nepotismo na administração pública, mas que já vinha sendo flexibilizada em situações específicas, permitindo indicações para cargos políticos, como secretários estaduais e municipais, desde que haja qualificação técnica e ausência de nepotismo cruzado.

O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a validade da lei municipal de Tupã (SP), que autorizava nomeações de parentes, e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Divergiu até o momento o ministro Flávio Dino, que criticou a flexibilização, afirmando que “legalidade e afeto não se combinam”.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia ainda serão apresentados, com especial atenção à aplicação do princípio da impessoalidade na ocupação de cargos políticos.

Dois homens são baleados em novo ataque na Vila Palmeira

Dois homens foram baleados durante um ataque ocorrido na noite de quinta-feira (23), no bairro Vila Palmeira, em São Luís. De acordo com informações da polícia, o crime teria sido motivado por uma briga entre facções criminosas. Testemunhas relataram que os disparos foram feitos por ocupantes de um carro que passou pelo local atirando.

Um dos feridos, de 26 anos, foi atingido na coxa esquerda e socorrido, enquanto o outro, de 21 anos, levou dois tiros — um no peito e outro no abdômen — e passou por cirurgia no hospital. Segundo informações médicas, ele está fora de perigo e possui passagem pela polícia por tráfico de drogas.

O ataque é mais um episódio da recente onda de violência registrada na Grande São Luís. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim, afirmou que a corporação mantém a “Operação Impacto” nas ruas, com reforço do policiamento e foco no combate às facções.

Segundo o coronel, mais de 20 armas de fogo e diversas drogas foram apreendidas nas últimas semanas. A PM e a Polícia Civil trabalham em conjunto para identificar e prender os líderes das organizações criminosas envolvidas nos confrontos. Até o momento, ninguém foi preso pelo ataque na Vila Palmeira.

Farra em diárias: Carutapera gasta mais de R$ 114 mil com prefeito, vice e secretários

Documentos oficiais obtidos pela reportagem revelam gastos expressivos com diárias no município de Carutapera, que totalizam R$ 114.289,94 entre janeiro e outubro de 2025.

Os valores envolvem diretamente o prefeito, a vice-prefeita e secretária de Administração, além de secretários municipais e assessores.

O levantamento mostra que o prefeito Amin Quemel lidera a lista com R$ 37.424,56, seguido pelo assessor especial Milton Maia, que recebeu R$ 25.635,38 em diárias no mesmo período.

Na terceira posição está o secretário de Educação, professor Wedson Ribeiro, com R$ 23.150,00 em despesas registradas, enquanto a vice-prefeita e secretária de Administração, Dra. Adriana Almeida, aparece logo em seguida, com R$ 13.750,00.

Já a secretária de Assistência Social, Vanessa Cristina Leandro, recebeu R$ 7.130,00, e a secretária da Mulher, Ângela Santos Silva, R$ 7.200,00, completando a lista de gestores que mais utilizaram recursos públicos para custear viagens e deslocamentos.

Diante da repercussão, moradores e lideranças locais cobram que os órgãos de controle, como o Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, investiguem a legalidade e a finalidade desses pagamentos feitos à alta cúpula da administração municipal.

Violência na Cidade Operária leva escolas a suspenderem aulas em São Luís

Após os episódios de violência registrados na noite de terça-feira (21), diversas instituições de ensino públicas e particulares da Cidade Operária, em São Luís, suspenderam as aulas ou encerraram o expediente mais cedo nesta quarta-feira (22).

Entre as escolas particulares, a Renascer liberou os alunos mais cedo, enquanto as faculdades Laboro e Uniasselvi cancelaram as atividades e provas previstas até o dia 23.

Já na rede pública, o Centro Educacional e Social São José Operário (CESJO), o Centro de Ensino Prof. João Pereira Martins Neto e a UEB Jairo Rodrigues interromperam as aulas em todos os turnos.Um diretor relatou o clima de medo e insegurança que tomou conta da comunidade escolar após mortes ocorridas na região.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) informou que reforçou o policiamento na área com apoio de tropas do BPChoque, Rotam e BOPE. A pasta também destacou que a Polícia Civil intensificou as investigações para identificar os responsáveis, dentro das operações Impacto e Captura, que já resultaram na prisão de mais de dois mil suspeitos e na apreensão de armas e drogas.

Janeirão de Carutapera custou mais de R$ 1 milhão e teve a pior programação em 8 anos

A festa conhecida como “Janeirão”, tradicionalmente realizada em Carutapera, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos em 2025, mesmo sendo apontada por moradores e críticos como a edição com a pior programação dos últimos oito anos.

Os dados constam no Portal da Transparência da Prefeitura e revelam que apenas nos meses de janeiro e fevereiro, a empresa E S Produções LTDA recebeu um total de R$ 1.043.756,70 por serviços relacionados a eventos.

Do total pago, parte considerável foi destinada para a realização do Janeirão, que teve atrações de menor expressão e baixo apelo popular em comparação a edições anteriores.

Nas redes sociais, internautas expressaram decepção com o nível da festa, classificando o evento como “esvaziado” e “sem brilho”. Apesar disso, os gastos não acompanharam a queda de qualidade.

A empresa contratada pela gestão municipal recebeu os repasses por meio de empenhos fracionados, com valores individuais que variam entre R$ 64 mil e R$ 136 mil.

A modalidade da maioria das contratações foi por pregão, mas também há registros como “outros/não se aplica”, o que levanta questionamentos sobre a transparência do processo.

Enquanto a população cobra mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura, o volume de recursos investido em festas tem sido alvo de críticas.

Vereadores de oposição já se manifestaram publicamente cobrando explicações sobre a relação entre a Prefeitura de Carutapera e a E S Produções, que em apenas dois meses já ultrapassou a marca de R$ 1 milhão em contratos.

Sogro e marido de influenciadora são presos por feminicídio em Santa Luzia

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, em flagrante, o sogro e o marido da influenciadora digital Adriana Oliveira, de 27 anos, assassinada a tiros na tarde de sábado (15).

A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Martins, por meio de suas redes sociais. O crime ocorreu no município de Santa Luzia, onde a vítima residia.

Maurício Martins esteve pessoalmente na cidade neste domingo (16) para acompanhar a investigação conduzida pela equipe policial responsável pelo caso.

Segundo o secretário, os trabalhos continuam para esclarecer as circunstâncias e a motivação do feminicídio. O caso gerou grande repercussão e mobilizou autoridades para garantir a rápida elucidação do crime.

‘Fale manso comigo’, diz Lula sobre presidente Donald Trump

O presidente Lula (PT) disparou nesta terça (11) contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Durante discurso em Minas Gerais, Lula afirmou que não adianta Trump “ficar gritando”, e pediu que o republicano “fale manso” com ele.

“Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que a gente vai governar esse país”, declarou o presidente Lula.

“Quero sair da Presidência entregando mais do que eu prometi nas eleições. O Brasil passou a ser um país respeitado. O Brasil não quer ser maior do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser menor. Queremos ser iguais. Porque, sendo iguais, a gente aprende a se respeitar mutuamente”, acrescentou ainda. 

Trump adotou uma política externa mais agressiva após assumir o comando dos Estados Unidos, ameaçando invasões do Canadá, Groenlândia e Panamá, e aumentado as tarifas de importação. Uma das medidas afeta diretamente o Brasil, com taxa de 25% sobre o aço exportado para os EUA, que deve entrar em vigor amanhã (12).

Além disso, Trump também ameaçou taxar países do Brics, inclusive o Brasil, caso o bloco avance no seu objetivo de criar mecanismos para negociar internamente sem o uso do dólar, algo que o Brasil já se comprometeu a fazer, como presidente do bloco neste ano.

O petista participou da inauguração do novo centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex da Stellantins em Betim, Minas Gerais. O governador do estado, Romeu Zema (Novo), também participou, e os dois líderes também trocaram farpas em cima do palanque.

O isolamento político de Lula: estratégia ou erro de governança?

A distribuição da agenda presidencial expõe uma realidade incômoda no governo Lula: enquanto ministros estratégicos, como Fernando Haddad, Rui Costa e Alexandre Padilha, têm acesso frequente ao presidente, outros são praticamente ignorados.

O caso mais emblemático é o do general Amaro, que não tem reunião com Lula há quase um ano, mas a lista de “esquecidos” inclui nomes como Sônia Guajajara e Cida Gonçalves, responsáveis por pastas que o próprio governo promoveu como fundamentais na reconstrução do país. A falta de diálogo direto com esses ministros questiona até que ponto o presidente valoriza, de fato, a diversidade da sua Esplanada.

Essa seletividade no atendimento não apenas fortalece a percepção de um governo centralizado na cúpula petista, como também amplia o distanciamento entre Lula e setores que foram decisivos para sua eleição. Se o presidente tem 38 ministérios, por que apenas um pequeno grupo tem espaço para despachar diretamente com ele?

A ausência de interlocução com parte dos seus próprios ministros pode significar uma fragilidade na articulação política e administrativa, levantando um questionamento crucial: Lula governa para todo o seu ministério ou apenas para um núcleo restrito de aliados?

O processo, assinado pelo ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa

A Justiça Eleitoral aceitou um pedido do ex-prefeito Benedito Coroba e determinou a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Filipe Marreca, e o vice-prefeito, Antônio Verde.

A decisão foi tomada pela juíza Mirella Cezar Freitas, da 16ª Zona Eleitoral, para apurar possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024.

Coroba, que ficou em segundo lugar na disputa, acusa Marreca de ter utilizado a distribuição de poços artesianos, caixas d’água, tijolos e areia como benefício eleitoral.

O processo, assinado pelo ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, foi aceito no fim do mês passado.

Além da investigação, a juíza determinou que Filipe Marreca e seu irmão, o deputado federal Marreca Filho (PRD), apresentem defesa no prazo de cinco dias.

Janones faz acordo com a PGR e admite uso de dinheiro de assessor para despesas pessoais

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suspeitas de rachadinha em seu gabinete.

Além disso, ele pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado ao erário. O acordo evita que o parlamentar seja denunciado e processado criminalmente.

A investigação da Polícia Federal apontou que, desde 2019, Janones utilizava cartões de crédito de seu assessor para cobrir despesas pessoais, sem realizar a quitação dos valores. O relatório da PF também indicou variação patrimonial suspeita e levou ao indiciamento do deputado por corrupção, associação criminosa e peculato.

A assinatura do acordo fez com que a PGR desistisse da denúncia. O caso gera repercussão, especialmente pelo histórico de Janones em criticar políticos suspeitos de práticas semelhantes.