O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho formado por juristas, magistrados e especialistas para elaborar propostas de reforma do Judiciário brasileiro.

A comissão terá a missão de apresentar, até o fim deste ano, sugestões voltadas à modernização do sistema de Justiça, incluindo medidas administrativas para o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de propostas legislativas que poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

Entre os temas que deverão ser debatidos estão governança, transparência, uso de inteligência artificial e aprimoramento da prestação jurisdicional. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre o funcionamento das instituições judiciais e também acompanha o debate interno no STF sobre a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

O grupo contará com 19 integrantes, terá como relator o desembargador Ney Bello e será coordenado por Fernando Facury Scaff, reunindo ainda especialistas de destaque do meio jurídico para apresentar diagnósticos e propostas de aperfeiçoamento institucional.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (10), a Operação Fundo Oculto para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024 no Maranhão. De acordo com as investigações, duas organizações criminosas teriam movimentado cerca de R$ 10 milhões por meio de empresas contratadas por prefeituras maranhenses.

Após receberem pagamentos dos contratos, os valores eram sacados em espécie ou transferidos para contas de terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos. A PF também aponta o envolvimento de um gerente bancário que atuava em São Luís.

As apurações identificaram um aumento expressivo das movimentações financeiras no período que antecedeu as eleições, além da utilização de contas de laranjas, saques em dinheiro e planilhas paralelas para controlar a distribuição dos valores. Até o momento, 15 candidatos foram apontados como beneficiários diretos ou mencionados em negociações relacionadas aos repasses investigados.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, afastamento de um servidor público e bloqueio de bens avaliados em aproximadamente R$ 4 milhões. Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade ideológica eleitoral e desvio de recursos públicos.

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e o vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão, assinada pelo juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, determinou a cassação dos diplomas da chapa, a inelegibilidade dos gestores por oito anos e a realização de novas eleições após o trânsito em julgado da ação. As vereadoras Professora Carla (Republicanos) e Bianca Castro (Solidariedade) também tiveram os diplomas cassados e foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período.

Segundo a sentença, a distribuição de pescado durante a Semana Santa de 2024 ocorreu sem respaldo em programa social previsto em lei e teria sido utilizada para promover politicamente integrantes do grupo governista.

O magistrado também destacou o crescimento dos gastos com a compra de pescado, que passaram de R$ 17,1 mil em 2021 para R$ 546,6 mil em 2024, ano eleitoral. Além da cassação, a decisão determina a recontagem dos votos das eleições proporcionais, excluindo os votos recebidos pelas duas vereadoras condenadas.

Parte da Rua da Mangueira, na Vila Dom Luís, região do Itaqui-Bacanga, em São Luís, cedeu após as fortes chuvas registradas na terça-feira (3), provocando um desmoronamento em uma área considerada de risco pela Defesa Civil.

O incidente afetou residências localizadas na parte mais baixa da via, comprometeu o acesso dos moradores e levou à interdição de pelo menos um imóvel que apresentou rachaduras após o ocorrido.

Moradores relataram que a Prefeitura de São Luís realizava uma obra de contenção no local há cerca de um mês, mas a estrutura não resistiu à força da enxurrada. A Caema informou que enviará uma equipe técnica para avaliar as causas do afundamento e as condições de segurança da área.

Já a Semosp e a Semusc disseram que adotaram medidas emergenciais, como isolamento do trecho afetado e instalação de lona na encosta para reduzir a infiltração e evitar novos deslizamentos.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca.

A investigação tem como foco a ausência de atualização do Portal da Transparência municipal desde janeiro de 2025 e o suposto uso de recursos públicos e servidores municipais na reforma de um imóvel particular destinado ao funcionamento da UBS Maria Diva.

As denúncias foram apresentadas pelo vereador Magno Nunes da Silva, que apontou a falta de divulgação de informações sobre receitas, despesas, folha de pagamento e contratos da administração municipal.

Segundo o Ministério Público, há indícios de violação aos princípios da publicidade e transparência, além da possibilidade de dano ao erário caso seja confirmada a utilização de recursos públicos para beneficiar patrimônio privado.

O órgão também destacou que a prefeitura deixou de responder a ofícios encaminhados pela Promotoria, mesmo após o recebimento formal das solicitações.

Com a instauração do inquérito, o MP dará continuidade às investigações para apurar a legalidade dos atos e eventual prática de improbidade administrativa, podendo adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis ao final da apuração.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em inquérito civil para apurar supostas irregularidades no serviço de abastecimento de água por carro-pipa no povoado Mata da Jurema, em São João dos Patos.

A investigação teve início após denúncia de moradores apontando possível desvio de finalidade do serviço público, com alegações de favorecimento político e tratamento discriminatório na distribuição de água.

Também há relatos de que residências em situação de vulnerabilidade estariam sendo preteridas, enquanto piscinas particulares teriam sido abastecidas com água proveniente do serviço público.

Além das denúncias relacionadas ao abastecimento, o Ministério Público investiga a paralisação das obras de perfuração de um poço artesiano na comunidade.

Segundo o órgão, as justificativas apresentadas pela Prefeitura para a interrupção dos trabalhos não foram acompanhadas de documentação técnica suficiente.

Como parte das diligências, foram requisitados contratos, laudos técnicos, relatórios de rotas dos caminhões-pipa e outros documentos, além da realização de inspeção no local para ouvir moradores e verificar as denúncias apresentadas.

Um acidente de trânsito foi registrado na noite deste domingo (31) na Avenida do Piancó, em São Luís.

De acordo com informações de moradores da região, um veículo que descia uma ladeira colidiu com um carro que estava estacionado na via.

Com o impacto, o motorista ficou ferido e precisou ser retirado do local para receber atendimento médico.

Testemunhas relataram que a vítima sofreu ferimentos na cabeça e apresentava comportamento alterado após a colisão.

Moradores afirmam que este é mais um acidente ocorrido no trecho após mudanças recentes na avenida.

Segundo relatos, o ponto mais crítico fica nas proximidades do cruzamento com a Avenida do Atalho, onde outras ocorrências semelhantes já teriam sido registradas.

A comunidade cobra melhorias na sinalização, instalação de redutores de velocidade, semáforos e maior fiscalização do trânsito, alegando que a falta desses equipamentos tem aumentado os riscos para motoristas e pedestres.

Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima.