MP investiga falta de pavimentação e descarte irregular de lixo em Paço do Lumiar

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar deficiências na pavimentação asfáltica da Avenida 02, localizada no bairro Alto Laranjal, no município de Paço do Lumiar, administrado pelo prefeito Fred Campos.

A investigação busca identificar possíveis falhas na infraestrutura urbana e cobrar providências do poder público para garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores da região.

Além disso, o MPMA abriu um Procedimento Administrativo para apurar um conflito de atribuições entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar quanto à responsabilidade pela coleta de lixo e fiscalização de pontos de descarte irregular de resíduos às margens da rodovia MA-201.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar (SEMMAM) informou que a responsabilidade seria de Paço do Lumiar, o que levou o Ministério Público a aprofundar as investigações para definir a quem cabe a execução e fiscalização do serviço.

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