Lula defende STF e diz que julgamento de Bolsonaro é defesa da democracia

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) elogiou, nesta quinta-feira (27), a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar afirmou que a decisão não é ato de vingança, mas sim um passo necessário na defesa da Constituição e da democracia.

“O STF não agiu por revanche, nem por ideologia. Cumpriu seu dever. A decisão é um gesto de respeito à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro”, declarou Carlos Lula da tribuna da Assembleia Legislativa.

O deputado também fez coro às palavras do ministro Flávio Dino, que lembrou os impactos violentos de um golpe de Estado na história do Brasil. Carlos Lula reforçou que um ataque à democracia afeta diretamente a liberdade, a esperança e até a vida de milhares de brasileiros.

“Golpes matam. Matam sonhos, matam direitos, e não raras vezes, matam pessoas. O golpe de 1964 não matou no dia seguinte, mas os anos que vieram foram de mortes, torturas, perseguições e desaparecimentos. A gente não pode esquecer”, afirmou.

Para Carlos Lula, a decisão do STF envia um recado claro: ninguém está acima da lei – nem mesmo quem já ocupou o cargo mais alto da República. Ele também criticou o uso da mentira como ferramenta política e alertou para o risco de confundir liberdade de expressão com discurso golpista.

“A democracia não é um palco para aventuras autoritárias. Ela tem regras, tem limites e tem instituições fortes. E o STF mostrou que no Brasil, a lei vale para todos”, reforçou.

Carlos Lula finalizou seu discurso destacando que Bolsonaro terá o direito a um julgamento justo, algo que um regime autoritário jamais permitiria. Para ele, o processo não é contra uma pessoa, mas em defesa da vontade popular e da democracia brasileira.

“Não se trata de perseguir um homem. Trata-se de proteger a democracia. Quem tenta derrubar o Estado de Direito precisa responder por isso — e responder com justiça, não com vingança”, concluiu.

Maranhão tem 6 ações que investigam candidaturas laranjas

A Justiça Eleitoral do Maranhão analisa seis processos que investigam o uso de candidaturas fictícias de mulheres para atender à exigência de 30% de vagas femininas nas eleições deste ano. Caso as denúncias sejam confirmadas, os partidos envolvidos poderão ter seus votos anulados, o que resultaria na cassação dos mandatos eleitos.

A lei eleitoral determina que 30% das candidaturas devem ser femininas e declara inválidas as chapas que incluírem campanhas fictícias.

Dos seis processos em andamento, três envolvem partidos que elegeram vereadores em municípios do interior do Maranhão. 

Em Presidente Juscelino, o PSDB, que integra uma federação com o Cidadania, está sob investigação, embora não tenha conseguido cadeiras na Câmara Municipal. Em São Mateus do Maranhão, três dos cinco partidos investigados — Republicanos, PDT e DC — elegeram vereadores.

As ações acusam os partidos de usarem candidaturas femininas fictícias. Além do PSDB e dos partidos já mencionados, o PSD e o PT, este último parte da Federação Brasil da Esperança ao lado do PCdoB e PV, também são investigados.

Se as ações forem consideradas procedentes, os vereadores Itamárcio e Irmão Costa (Republicanos), Raimunda Albuquerque e Luiz Pinheiro (DC) e Edna Alves (PDT), todos eleitos ou reeleitos em São Mateus do Maranhão, podem perder seus mandatos.

Jovem de 20 anos é morto a tiros após sair da casa da namorada

Na cidade de Imperatriz, um jovem identificado como Gerson Carvalho de Sousa, de 20 anos, foi morto com três disparos de arma de fogo na cabeça. O crime aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 23, na Avenida Norte Sul, no bairro Teotônio Vilela.

De acordo com a polícia, Gerson estava de bicicleta voltando da casa da namorada quando foi surpreendido pelos atiradores, que efetuaram os disparos contra ele.

Após o crime, os atiradores fugiram para uma região de mato no bairro. De acordo com a polícia, a vítima não tinha nenhuma passagem pelo sistema criminal.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime e nem o paradeiro dos atiradores. A polícia está investigando o caso.

Esposo da vice-prefeita eleita de Mirador é detido por repassar dinheiro a mesário no dia da votação

Dr. Joacy, esposo de Pollyana Barros, vice-prefeita eleita de Mirador-MA, foi detido no último domingo (6) após ser flagrado entregando dinheiro a um dos mesários durante a votação.

O incidente foi registrado por uma testemunha, que chamou o juiz eleitoral para verificar o ocorrido.

O mesário confirmou ter recebido R$ 50 de Dr. Joacy, alegando que o valor seria para comprar merenda para a equipe de mesários.

Uma outra mesária contestou a justificativa, afirmando que já havia água e suco disponíveis, e que não era permitido aceitar dinheiro. Pollyana Barros faz parte da chapa da prefeita reeleita, Domingas Cabral.

A Polícia investiga o caso para verificar a possível irregularidade no processo eleitoral.

Candidato a vereador de Cantanhede alega fraude após derrota nas eleições

Nato Fernandes (União Brasil), candidato a vereador de Cantanhede, fez declarações polêmicas após não conseguir se eleger.

Em um áudio que circula nas redes sociais, Fernandes afirmou que foi roubado durante o processo eleitoral, criticando duramente as urnas e as promessas de apoio que recebeu durante a campanha.

Segundo o candidato, diversas pessoas que prometeram votar nele não cumpriram, e ele afirmou que irá investigar possíveis irregularidades no sistema de votação.

“Vou meter um  impetcheman nessas urnas, tem roubo, fui roubado”, disse Nato, expressando indignação com o resultado das eleições.

Tchau, Querido! Justiça Eleitoral indefere candidatura de Peixe Galo em Carutapera

A candidatura de Luís Antônio Pantoja Alves, mais conhecido como Peixe Galo, foi indeferida pela Justiça Eleitoral em Carutapera. A decisão da 55ª Zona Eleitoral ocorreu após a oposição de embargos de declaração, questionando o deferimento inicial do registro de sua candidatura. Peixe Galo, que já foi presidente da Câmara Municipal de Carutapera, teve a candidatura impugnada devido à suspensão de seus direitos políticos, consequência de uma condenação por improbidade administrativa.

O embargante, José Jailton Reis dos Santos, que também é candidato a vereador nas eleições de 2024, sustentou que Peixe Galo não preenchia as condições de elegibilidade, uma vez que estava com os direitos políticos suspensos. A condenação, relacionada à realização de negócios sem licitação, foi confirmada em 2018, com trânsito em julgado, e prevê a suspensão dos direitos políticos de Peixe Galo até 2026.

A defesa de Peixe Galo tentou argumentar a favor da legitimidade de sua candidatura, mas o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da impugnação, destacando que a sentença anterior não considerou os autos que demonstravam a inelegibilidade do candidato. A condenação inclui, além da suspensão dos direitos políticos, uma multa de R$ 237 mil por prejuízos causados ao erário público.

O juiz eleitoral Francisco Ferreira de Lima, responsável pela decisão, ressaltou que a fragmentação de despesas por Peixe Galo para evitar licitações configurou uma violação grave aos princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade. O ex-presidente da Câmara foi condenado pela Justiça de Carutapera por atos que lesaram a administração municipal, o que justifica a suspensão de sua candidatura.

A decisão destaca que a suspensão dos direitos políticos de Peixe Galo foi baseada em preceito constitucional, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Dessa forma, o candidato está impedido de concorrer nas eleições de 2024, e a Justiça Eleitoral determinou o imediato indeferimento de seu registro de candidatura.

A sentença foi publicada no sistema eleitoral, e as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público Eleitoral, foram devidamente notificadas. A defesa de Peixe Galo ainda pode recorrer, mas a decisão coloca um fim temporário em suas pretensões políticas nas eleições municipais deste ano.

Ministério Público pede o indeferimento da candidatura de Peixe Galo

O pedido de registro de candidatura de Luís Antônio Pantoja Alves ao cargo de vereador no município de Carutapera, Maranhão, está no centro de uma disputa judicial. Apesar de inicialmente ter sido deferido pelo juiz eleitoral, o registro foi contestado por José Jailton Reis dos Santos, que alegou a existência de inelegibilidade devido a uma condenação anterior por improbidade administrativa. A questão gerou um impasse que está sendo avaliado pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia emitido parecer favorável ao registro da candidatura, com base nas consultas realizadas ao SISCONTA Eleitoral 2024, que não indicaram impedimentos legais naquele momento. Contudo, após a publicação da sentença que deferiu o registro, o candidato José Jailton interpôs embargos de declaração, citando o processo nº 214-32.2013.8.10.0082, que condenou Pantoja Alves por danos ao erário público em 2015, com efeitos que ainda estariam vigentes.

A condenação em questão remonta ao exercício financeiro de 2008, quando Luís Antônio Pantoja Alves foi responsabilizado por atos que atentaram contra os princípios da administração pública. Ele foi condenado a ressarcir R$ 237.531,71 aos cofres públicos, além de pagar multa de igual valor. Também foi imposta a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Após a contestação de José Jailton, o Ministério Público Eleitoral revisou sua posição, reconhecendo que a condenação de Pantoja Alves, que transitou em julgado em 2022, gera inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com a legislação eleitoral, a inelegibilidade é aplicável por um período de oito anos, o que inviabilizaria a candidatura de Pantoja Alves até 2030.

A defesa de Pantoja Alves, no entanto, argumentou que José Jailton não teria legitimidade para impugnar o registro de candidatura, já que não apresentou a impugnação no prazo adequado. Ainda, alega que os efeitos da condenação já teriam se encerrado. O MPE, por sua vez, discordou dessa posição, destacando que o pedido de impugnação pode ser feito como “notícia de inelegibilidade”, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral, agora, deve decidir sobre os embargos de declaração e a validade da candidatura de Pantoja Alves, considerando as alegações de ambas as partes. O caso exemplifica os rigorosos controles a que estão sujeitas as candidaturas no Brasil, especialmente em relação à probidade administrativa e aos direitos políticos dos candidatos. Enquanto isso, o cenário eleitoral em Carutapera permanece indefinido.

A decisão final sobre o registro de candidatura poderá impactar significativamente o pleito local, dependendo do desfecho do processo judicial e da eventual inelegibilidade de Luís Antônio Pantoja Alves.

PF prende quatro candidatos a vereador no Maranhão

A Polícia Federal do Maranhão prendeu, na última sexta-feira (20), quatro candidatos a vereador com mandados de prisão em aberto.

A operação fez parte de uma força-tarefa para cumprir as ordens de detenção antes de começar a proibição de prisões contra aspirantes a cargos públicos.

Foram presos os candidatos a vereador das cidades de Matões pelo crime de estupro de vulnerável; candidato da cidade de Santa Rita; candidato de São Luís Gonzaga acusado de homicídio e candidato a vereador em São Bernardo.

Todos os mandados foram cumpridos antes das 23h de sexta-feira (20).

Amin Quemel é intimado pela Justiça Federal em ação que pode torná-lo inelegível nas eleições de 2024

A Justiça Federal do Maranhão intimou Amin Barbosa Quemel, ex-prefeito de Carutapera (2009-2016), a constituir novo advogado em ação penal que tramita na 1ª Vara Federal Criminal.

A intimação, expedida pelo Juiz Federal Ronaldo Desterro, dá prazo de 10 dias para que o réu formalize a representação legal, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública da União (DPU) para sua defesa.

O processo (nº 1005737-22.2021.4.01.3700) refere-se a uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Caso condenado, Quemel poderá ficar inelegível para as eleições de 2024, conforme as disposições da Lei da Ficha Limpa.

O procedimento atual foca na constituição da defesa e no andamento do julgamento, que pode definir o futuro político do ex-prefeito.

Homem vai à delegacia e pede para ser preso no MA

Uma situação inusitada foi registrada na última sexta-feira (13), no 1º Distrito Policial de Timon, município a 450 km de São Luís.

Um homem de 34 anos, identificado como Gilmar Soares Silva, foi espontaneamente até a delegacia e pediu para ser preso, surpreendendo o delegado e os agentes que estavam no local.

Em depoimento no 1º Distrito Policial de Timon, Gilmar Silva, que é natural da cidade de Bacabal, contou que estava sendo ameaçado de morte e disse que estaria mais seguro na prisão.

O homem afirmou ainda que tinha um mandado de prisão em aberto, informação que foi confirmada após consulta ao sistema prisional.

Diante desse cenário, o delegado e os agentes do 1º Distrito Policial efetuaram a prisão do homem e o conduziram até a Central de Flagrantes de Timon, para os procedimentos legais.

As ameaças de morte, no entanto, foram tratadas com cautela e devidamente registradas pelos policiais que estavam de plantão.