A distribuição da agenda presidencial expõe uma realidade incômoda no governo Lula: enquanto ministros estratégicos, como Fernando Haddad, Rui Costa e Alexandre Padilha, têm acesso frequente ao presidente, outros são praticamente ignorados.

O caso mais emblemático é o do general Amaro, que não tem reunião com Lula há quase um ano, mas a lista de “esquecidos” inclui nomes como Sônia Guajajara e Cida Gonçalves, responsáveis por pastas que o próprio governo promoveu como fundamentais na reconstrução do país. A falta de diálogo direto com esses ministros questiona até que ponto o presidente valoriza, de fato, a diversidade da sua Esplanada.

Essa seletividade no atendimento não apenas fortalece a percepção de um governo centralizado na cúpula petista, como também amplia o distanciamento entre Lula e setores que foram decisivos para sua eleição. Se o presidente tem 38 ministérios, por que apenas um pequeno grupo tem espaço para despachar diretamente com ele?

A ausência de interlocução com parte dos seus próprios ministros pode significar uma fragilidade na articulação política e administrativa, levantando um questionamento crucial: Lula governa para todo o seu ministério ou apenas para um núcleo restrito de aliados?

A Justiça Eleitoral aceitou um pedido do ex-prefeito Benedito Coroba e determinou a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Filipe Marreca, e o vice-prefeito, Antônio Verde.

A decisão foi tomada pela juíza Mirella Cezar Freitas, da 16ª Zona Eleitoral, para apurar possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024.

Coroba, que ficou em segundo lugar na disputa, acusa Marreca de ter utilizado a distribuição de poços artesianos, caixas d’água, tijolos e areia como benefício eleitoral.

O processo, assinado pelo ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, foi aceito no fim do mês passado.

Além da investigação, a juíza determinou que Filipe Marreca e seu irmão, o deputado federal Marreca Filho (PRD), apresentem defesa no prazo de cinco dias.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suspeitas de rachadinha em seu gabinete.

Além disso, ele pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado ao erário. O acordo evita que o parlamentar seja denunciado e processado criminalmente.

A investigação da Polícia Federal apontou que, desde 2019, Janones utilizava cartões de crédito de seu assessor para cobrir despesas pessoais, sem realizar a quitação dos valores. O relatório da PF também indicou variação patrimonial suspeita e levou ao indiciamento do deputado por corrupção, associação criminosa e peculato.

A assinatura do acordo fez com que a PGR desistisse da denúncia. O caso gera repercussão, especialmente pelo histórico de Janones em criticar políticos suspeitos de práticas semelhantes.

O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou uma representação contra o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho (Podemos), e a secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite, por supostas irregularidades no uso de R$ 11,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A denúncia aponta que os recursos foram repassados indevidamente a dois institutos privados para pagamento de profissionais terceirizados, contrariando a legislação, que determina a destinação mínima de 70% desses valores ao pagamento de professores da rede pública.

Além da destinação irregular dos recursos, o MPC destacou a falta de transparência na gestão dos contratos, classificando a situação como uma “caixa-preta”. Os documentos exigidos por lei, como termos de colaboração e prestações de contas, não foram divulgados pela prefeitura e pelos institutos beneficiados.

Diante disso, o órgão solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a suspensão dos repasses e a imediata publicação dos documentos. A denúncia, sob relatoria da conselheira Flávia Gonzalez, aguarda decisão do TCE-MA sobre as providências a serem tomadas.

Levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgado nesta quinta-feira (27), aponta que sete das dez rodovias federais com maior número de mortes no Brasil apresentam problemas na infraestrutura. Em 2024, as pistas com algum defeito tiveram 2.647 mortes, sendo a maioria deles na BR-153, que liga Brasília a Belém.

As rodovias são classificadas como regulares, e segundo a entidade “estão à beira de uma deterioração mais severa, exigindo manutenção urgente para evitar seu agravamento”. Segundo a CNT, “sem intervenções adequadas e tempestivas de manutenção, estes trechos possivelmente migrarão para as categorias ruim ou péssimo”.

Os problemas observados nas rodovias aumentam os riscos de acidentes, além causarem desgastes nos veículos, elevando custos operacionais e maior consumo de combustíveis, aponta a CNT.

Entre as dez rodovias federais mais mortais, duas cruzam o Maranhão. A BR-316, que ocupa a quinta colocação nesse ranking terrível, e a BR-230, que ocupa a nona colocação, são rodovias que cortam cidades maranhenses.

No Brasil, 67% das rodovias, incluindo federais e estaduais, são classificadas como regulares, ruins ou péssimas, ao passo que 33% estão em estado ótimo ou bom. As classificações consideram aspectos como pavimentação, sinalização e geometria da via.

O desembargador Marcelo Carvalho determinou nesta terça (25) a realização de uma audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

A medida refere-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito contra a Lei Orçamentária de 2025, que reduziu a suplementação orçamentária de 25% para 5%.

A audiência foi agendada para 14 de março e reunirá Braide, o procurador do município, Paulo Victor e a procuradora da Câmara no Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro é buscar um acordo antes da decisão final sobre a validade do artigo que altera o percentual de remanejamento orçamentário. 

Em seu despacho, Marcelo Carvalho destacou a importância da harmonia entre os poderes. Ele afirmou que uma decisão liminar imediata poderia comprometer esse equilíbrio, tornando necessário o diálogo entre as partes envolvidas.

O prefeito argumenta que a redução dos créditos suplementares fere o princípio da separação dos poderes e pode prejudicar a administração municipal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ele questiona a validade do artigo da Lei Orçamentária de 2025 que limita a autonomia do Executivo no remanejamento de recursos.