O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias apreendidos pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, que investiga suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito, no qual três desembargadores e dois juízes foram indiciados por participação em fraudes processuais em troca de propinas.

Noronha argumentou que, com o fim da fase de coleta de provas, a retenção dos bens não se justifica mais, pois as diligências já atingiram sua finalidade.

O ministro destacou que medidas cautelares não podem se tornar penas antecipadas e que a restituição de itens apreendidos deve ocorrer quando cessada sua utilidade para a investigação.

A Operação 18 Minutos revelou um esquema de liberação rápida de alvarás para pagamento de honorários advocatícios milionários, sendo batizada assim pelo curto intervalo entre a autorização judicial e o saque de valores expressivos.