O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou uma representação contra o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho (Podemos), e a secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite, por supostas irregularidades no uso de R$ 11,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A denúncia aponta que os recursos foram repassados indevidamente a dois institutos privados para pagamento de profissionais terceirizados, contrariando a legislação, que determina a destinação mínima de 70% desses valores ao pagamento de professores da rede pública.

Além da destinação irregular dos recursos, o MPC destacou a falta de transparência na gestão dos contratos, classificando a situação como uma “caixa-preta”. Os documentos exigidos por lei, como termos de colaboração e prestações de contas, não foram divulgados pela prefeitura e pelos institutos beneficiados.

Diante disso, o órgão solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a suspensão dos repasses e a imediata publicação dos documentos. A denúncia, sob relatoria da conselheira Flávia Gonzalez, aguarda decisão do TCE-MA sobre as providências a serem tomadas.