O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar indícios de crimes eleitorais durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, em Imperatriz. A investigação foca na possível captação ilícita de sufrágio, por meio da distribuição de vales-combustível, além de propaganda eleitoral irregular.

A denúncia baseia-se em um relatório produzido após fiscalização realizada no dia 27 de outubro de 2024, que apontou o fornecimento de combustível a motoristas no Auto Posto Buriti III, com possível vínculo à campanha do candidato Rildo Amaral. A situação também envolveu a identificação de veículos abastecidos que exibiam propaganda eleitoral.

Medidas adotadas pelo MPMA:

Solicitação de análise detalhada à CAEI

Relatórios sobre as fiscalizações realizadas no segundo turno, especialmente relacionados ao fornecimento de combustível.
Identificação de placas de veículos abastecidos e seus proprietários, para futuras oitivas.

Acesso à prestação de contas de campanha

Cópias da prestação de contas de Rildo Amaral foram solicitadas à Justiça Eleitoral, via SPCE, para verificar possíveis irregularidades financeiras.

Oitiva de envolvidos

Os motoristas Maria dos Remédios de Almeida Goiz, Jardel Marreiros Costa e Marcos Braga Sousa serão ouvidos para explicar a origem dos vales-combustível e suas relações com a campanha do candidato.
Responsáveis pelo Auto Posto Buriti III também deverão prestar esclarecimentos sobre o fornecimento dos vales e possíveis vínculos com práticas ilícitas.

Fiscalização no local

Um executor de mandados foi designado para verificar a regularidade das operações no Auto Posto Buriti III, incluindo a emissão de notas fiscais vinculadas à campanha e o destino dos combustíveis.
Contexto legal:

Se comprovadas, as práticas configuram compra de votos, crime eleitoral previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato, além de multa e sanções penais. O MPMA também busca garantir a lisura do processo eleitoral e evitar que irregularidades comprometam a legitimidade dos resultados.

A investigação reforça o compromisso do MPMA com a transparência e a legalidade das eleições, buscando responsabilizar os envolvidos em práticas que atentem contra o livre exercício do voto.