
O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cobrança de taxa de vistoria pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA).
A investigação é baseada em fatos relatados no Procedimento Preparatório n.º 004464-509/2023, que teve origem em uma Notícia de Fato registrada sob o número SIMP nº 004464-509/2023.
A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA, que apontou possíveis inconsistências e irregularidades na cobrança da referida taxa. Com base nessas informações, o MPMA decidiu aprofundar as investigações, instaurando o inquérito civil para apurar os fatos e determinar eventuais responsabilidades.