Na manhã desta quinta-feira (18), moradores interditaram a BR-222, no trecho entre os municípios de Santa Luzia e Esperantinópolis, no Maranhão, em protesto contra as condições de infraestrutura da região.

A manifestação provocou a paralisação total do tráfego logo nas primeiras horas do dia. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram pneus em chamas sendo utilizados para formar barricadas e bloquear completamente a passagem de veículos na rodovia.

Segundo informações preliminares, o ato foi motivado pela insatisfação da população com os problemas enfrentados no trecho.

Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que manteve diálogo com lideranças do povoado Esperantina ao longo da semana e destacou que já possui empresa contratada, recursos empenhados e canteiro de obras instalado para a recuperação da via. O órgão informou ainda que os serviços terão início no próximo dia 25, com o objetivo de solucionar de forma definitiva os problemas identificados no local.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 007339-509/2024 em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a paralisação de uma obra de pavimentação urbana no bairro Parque das Palmeiras, em São José de Ribamar.

A obra teria sido iniciada em setembro de 2024, com previsão de conclusão em dezembro do mesmo ano, mas não foi finalizada dentro do prazo estabelecido.

De acordo com a portaria, a Prefeitura informou que diversos serviços já foram executados na região e que um novo processo licitatório foi instaurado para adequar o projeto às exigências do Ministério da Defesa.

O procedimento está em fase de homologação e adjudicação.

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público busca apurar possível omissão do poder público municipal e avaliar medidas para garantir a retomada e conclusão da obra, incluindo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho formado por juristas, magistrados e especialistas para elaborar propostas de reforma do Judiciário brasileiro.

A comissão terá a missão de apresentar, até o fim deste ano, sugestões voltadas à modernização do sistema de Justiça, incluindo medidas administrativas para o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de propostas legislativas que poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

Entre os temas que deverão ser debatidos estão governança, transparência, uso de inteligência artificial e aprimoramento da prestação jurisdicional. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre o funcionamento das instituições judiciais e também acompanha o debate interno no STF sobre a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

O grupo contará com 19 integrantes, terá como relator o desembargador Ney Bello e será coordenado por Fernando Facury Scaff, reunindo ainda especialistas de destaque do meio jurídico para apresentar diagnósticos e propostas de aperfeiçoamento institucional.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (10), a Operação Fundo Oculto para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024 no Maranhão. De acordo com as investigações, duas organizações criminosas teriam movimentado cerca de R$ 10 milhões por meio de empresas contratadas por prefeituras maranhenses.

Após receberem pagamentos dos contratos, os valores eram sacados em espécie ou transferidos para contas de terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos. A PF também aponta o envolvimento de um gerente bancário que atuava em São Luís.

As apurações identificaram um aumento expressivo das movimentações financeiras no período que antecedeu as eleições, além da utilização de contas de laranjas, saques em dinheiro e planilhas paralelas para controlar a distribuição dos valores. Até o momento, 15 candidatos foram apontados como beneficiários diretos ou mencionados em negociações relacionadas aos repasses investigados.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, afastamento de um servidor público e bloqueio de bens avaliados em aproximadamente R$ 4 milhões. Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade ideológica eleitoral e desvio de recursos públicos.

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e o vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão, assinada pelo juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, determinou a cassação dos diplomas da chapa, a inelegibilidade dos gestores por oito anos e a realização de novas eleições após o trânsito em julgado da ação. As vereadoras Professora Carla (Republicanos) e Bianca Castro (Solidariedade) também tiveram os diplomas cassados e foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período.

Segundo a sentença, a distribuição de pescado durante a Semana Santa de 2024 ocorreu sem respaldo em programa social previsto em lei e teria sido utilizada para promover politicamente integrantes do grupo governista.

O magistrado também destacou o crescimento dos gastos com a compra de pescado, que passaram de R$ 17,1 mil em 2021 para R$ 546,6 mil em 2024, ano eleitoral. Além da cassação, a decisão determina a recontagem dos votos das eleições proporcionais, excluindo os votos recebidos pelas duas vereadoras condenadas.