O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 007339-509/2024 em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a paralisação de uma obra de pavimentação urbana no bairro Parque das Palmeiras, em São José de Ribamar.

A obra teria sido iniciada em setembro de 2024, com previsão de conclusão em dezembro do mesmo ano, mas não foi finalizada dentro do prazo estabelecido.

De acordo com a portaria, a Prefeitura informou que diversos serviços já foram executados na região e que um novo processo licitatório foi instaurado para adequar o projeto às exigências do Ministério da Defesa.

O procedimento está em fase de homologação e adjudicação.

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público busca apurar possível omissão do poder público municipal e avaliar medidas para garantir a retomada e conclusão da obra, incluindo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.