O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A cabeleireira ficou conhecida após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF. Apesar da progressão, Moraes manteve o cumprimento da pena em prisão domiciliar, devido à existência de filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela poderá deixar a residência durante o dia.

Débora começou a cumprir a pena em setembro de 2025, após permanecer presa preventivamente em regime domiciliar. A Primeira Turma do STF a condenou, por 4 votos a 1, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa havia solicitado a progressão desde maio e também pediu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, criada para alterar o cálculo das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A aplicação da lei, porém, está suspensa por decisão de Moraes até que o plenário do STF analise ações que questionam a norma.