Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master.

Na decisão, Zanin afirmou que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse uma intervenção do Judiciário. O ministro também apontou que o próprio senador mencionou a existência de um requerimento anterior relacionado ao caso e considerou necessário esclarecer a tramitação das diferentes propostas antes de concluir pela existência de uma omissão.

O requerimento apresentado por Vieira em março teria reunido 41 assinaturas, acima do mínimo constitucional de 27 senadores, e prevê uma CPI com duração de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil. A comissão pretende investigar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A decisão de Zanin é provisória e não encerra a discussão, podendo ser reavaliada após a apresentação de novas informações ao Supremo. Vieira afirmou que pretende complementar os dados enviados à Corte.

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