A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), solicitando que a Justiça determine medidas emergenciais para regularizar o funcionamento das UTIs Pediátricas do Hospital da Criança Dr.

Odorico Amaral de Matos. Entre os pedidos estão a realização de uma audiência de emergência em até 24 horas, a apresentação de um plano de solução da crise em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além de inspeções judiciais e monitoramento permanente da unidade. A ação tem como base um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), que apontou déficit de médicos, plantões de até 192 horas, profissionais sem a qualificação exigida, compartilhamento de equipamentos e ocupação total dos leitos das três UTIs.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que criou uma comissão técnica para analisar o relatório e afirmou que o Hospital da Criança cumpre os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, destacando que oito das nove famílias ouvidas pela Defensoria avaliaram positivamente o atendimento prestado. Paralelamente, o Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) também pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a realização de uma auditoria urgente nas UTIs pediátricas da unidade.

O órgão solicita ainda que a Semus apresente, em até 48 horas, um plano emergencial para assegurar a cobertura dos plantões, o funcionamento das unidades e a disponibilidade de medicamentos e equipamentos, enquanto as investigações sobre a gestão do serviço seguem em andamento.