O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2023 e na Ata de Registro de Preços nº 002/2024, no valor de R$ 14.778.861,73, firmadas entre a Prefeitura de Itapecuru Mirim e a empresa GP Construções e Serviços Ltda.

O objetivo é verificar a legalidade dos preços, a correção das medições e pagamentos, além da origem dos recursos utilizados se provenientes do município ou do Governo do Maranhão e possíveis violações aos princípios da publicidade e transparência.

As investigações começaram após denúncia de omissão de informações obrigatórias nas placas de obras de recuperação de estradas vicinais na zona rural do município.

As placas apresentavam dados contraditórios sobre a fonte de custeio das obras, indicando ora “Recursos Próprios”, ora “Governo do Maranhão”.

Diante da complexidade e do valor elevado do contrato, o MPMA decidiu aprofundar as apurações, solicitando documentos à Prefeitura e encaminhando o caso à Assessoria Técnica para análise contábil e jurídica detalhada, a fim de verificar se houve duplicidade de pagamento ou superfaturamento.